Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Acórdãos recorrido e paradigmas oriundos do mesmo tribunal. Súmula 13/STJ. Paradigma remanescente. Ausência de cotejo analítico. Divergência jurisprudencial não comprovada. Negativa de prestação jurisdicional. Alegação genérica. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Índices estabelecidos pela ans. Inaplicabilidade aos contratos coletivos. Acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Demais questões suscitadas. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo desprovido.

«1 - A insurgente colacionou alguns acórdãos paradigmas provenientes do mesmo órgão julgador que proferiu o acórdão recorrido, fazendo incidir, quanto ao ponto, a Súmula 13/STJ. ... (Continua)