Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Seguro de vida. Reajuste indevido. Repetição. Prescrição ânua. Erro material. Acolhimento.
«1 - Acolhem-se embargos de declaração na hipótese de ocorrer erro material na decisão embargada. ... ()
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