Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Operação brabo. Tráfico internacional de drogas e organização criminosa. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Superveniência de sentença condenatória. Negativa de liberdade. Fundamentos do Decreto de prisão preventiva mantidos. Ausência de novo título. Notitia criminis apresentada à polícia federal pelo drug enforcement administration. Dea. Ilicitude das provas. Ausência de nulidade. Precedentes. Agravo regimental improvido.

«1. Conforme precedente desta Quinta Turma, a superveniência de sentença de pronúncia ou condenatória não constituirá «título novo, de modo a prejudicar o conhecimento do habeas corpus, se a ela nenhum fundamento novo for acrescentado (HC 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro NEWTON TRISOTTO - Desembargador Convocado do TJ/SC - , Quinta Turma, julgado em 25/11/2014, DJe 01/12/2014). ... (Continua)