Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada pela gravidade do crime de homicídio qualificado, que teria sido motivado por desentendimentos anteriores entre o réu e a vítima, no qual houve diversos disparos de arma de fogo contra a vítima quando chegava à sua residência, não há que falar em ilegalidade. ... (Continua)