Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Ofensa ao princípio da contemporaneidade. Supressão de instância. Prisão amparada na necessidade de garantia da ordem pública e determinada por conveniência da instrução criminal. Modus operandi. Gravidade concreta da conduta. Constrangimento ilegal não caracterizado.

«1. A alegação de que a prisão preventiva ofendeu o princípio da contemporaneidade não foi tratada pela instância a quo, situação configuradora de supressão de instância que impede o conhecimento do recurso nessa parte. ... (Continua)