Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Juiz como destinatário das provas, cabendo-lhe o indeferimento de diligências inúteis ou protelatórias. Prova documental suficiente para elucidação dos fatos. Preliminar rejeitada.

Ação indenizatória. Alegada falha na prestação de serviços do banco réu. Sentença de improcedência. 1. Insurgência do Autor. Demora injustificada na portabilidade plano de previdência privada e quebra na promessa de cobertura de juros. 2. Parte apelante pessoa jurídica. Hipossuficiência técnica. Aplicabilidade do CDC. 3. Inversão do ônus da prova que não é instituto absoluto. 4. Ausência de verossimilhança nas alegações da parte apelante. Falha na prestação de serviço não comprovada. 5. Ação improcedente. Recurso desprovido