Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Operação calvário. Organização criminosa. Peculato desvio por múltiplas vezes. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Medidas cautelares. Inadequação. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na necessidade de impedir a continuidade delitiva de organização criminosa, infiltrada na CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, voltada ao desvio de verba da saúde pública, no montante aproximado de 2 bilhões de reais, não há que falar em ilegalidade do decreto de segregação cautelar. ... (Continua)