Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Reclamação. Não comprovação do exaurimento das instâncias ordinárias. Descabimento da via reclamatória.

«1. O manejo da reclamação do CPC/2015, art. 988 é inviável enquanto não esgotada a instância ordinária, o que se verifica tão somente quando a decisão reclamada seja proferida pelo Tribunal de origem em sede de agravo interno interposto contra a inadmissibilidade do recurso especial, nos termos do CPC/2015, art. 1.030, I, «b. Precedentes. ... (Continua)