Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - DANOS MORAIS -
Negativação indevida - Inscrição indevida nos serviços de proteção ao crédito - Danos morais - Ocorrência - Pedido para majoração do valor da indenização para R$ 12.000,00 - Indenização fixada em R$ 3.000,00 - Valor que merece ser majorado de acordo com os parâmetros desse E. Tribunall - Indenização majorada para R$ 5.000,00 - Valor razoável que atende tanto ao caráter compensatório, quanto ao caráter punitivo - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido... ()
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