Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Decreto. Fundamentação idônea. Contumácia delitiva. Inexistência de constrangimento ilegal.
«1 - A tese de negativa de autoria não pode ser dirimida no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado das provas a serem produzidas no curso da instrução criminal, vedado na via sumária eleita. ... ()
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