Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Suspensão do processo (CPP, art. 366). Produção antecipada de provas (descabimento). Urgência (não-demonstração).
«1. A cláusula segundo a qual pode «o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes (CPP art. 366) tem boa dose de permissividade, mas não está sujeita à total discricionariedade do magistrado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote