Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Delitos contra a honra. Conexão entre processos. Súmula 211/STJ. Peça recursal confusa. Súmula 284/STF. Deficiência na fundamentação. Recurso desprovido.
«1. A questão referente à existência de conexão entre processos não foi debatida pela instância de origem, ressentindo o recurso especial do necessário prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
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