Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 197.1851.7733.5493

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Danos morais. Negativação de débito inexistência. Ausência de comprovação do débito negativado. Dano moral «in re ipsa configurado. Indenização arbitrada em R$ 7.060,00 em consonância com os elementos fáticos do litígio. R. sentença mantida. Recurso não provido.

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