Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Contratos Bancários - Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais - Justiça Gratuita - Pessoa Natural - Hipossuficiência não Demonstrada nos Autos.

1. Agravante que é dependente de seu cônjuge, o qual recebe elevados rendimentos mensais. 2. Documentos juntados aos autos que infirmam a declaração de hipossuficiência e impossibilitam a concessão da gratuidade de Justiça. Recurso não provido