Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Quantidade relevante. Fundamento válido. Prisão domiciliar. Via eleita não admite produção de provas. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Agravo improvido.
«1. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, porquanto em sintonia com a jurisprudência pacífica do STJ. ... ()
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