Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Reagendamento de audiências. Custódia que perdura por 9 meses. Andamento processual. Trâmite regular. Constrangimento ilegal. Não evidência.

«1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista na CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória, mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal. ... (Continua)