Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO - DUPLICATA SEM ACEITE - EMBARGANTE QUE NEGA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A EXEQUENTE - NÃO COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS - ENTREGA REALIZADA EM CIDADE DIVERSA DAQUELA ONDE A REQUERIDA SE LOCALIZAVA - INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A CONTRATAÇÃO OU A SOLICITAÇÃO DE ENTREGA EM ENDEREÇO DIVERSO DA SEDE - COMPROVANTE DE ENTREGA ASSINADO POR PESSOA NÃO IDENTIFICADA - HIGIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, MAJORADOS OS HONORÁRIOS