Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Ação coletiva. Sindicato. Substituição processual. Execução individual. Servidor não filiado. Legitimidade.
«1 - É firme no STJ a orientação de que os sindicatos, na qualidade de substitutos processuais, detêm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a categoria que representam, independentemente de autorização expressa ou relação nominal. ... ()
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