Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração em recurso especial. Processual civil. Acórdão embargado. Inexistência de omissão. Mero inconformismo.
«1 - O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos presentes embargos. ... ()
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