Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução - Penhora - CDB - Pretendida pelo banco agravante a penhora de CDB de R$ 3.488,85 mantido pelo agravado no ano de 2022 no «Banco Mercantil do Brasil, constante da sua declaração de imposto de renda relativa ao exercício de 2023 - Pedido indeferido, sob o fundamento de que os investimentos mantidos em instituições financeiras são alcançados pelo Sisbajud - Investimentos que, realmente, são abrangidos pelo Sisbajud - Caso em que foi encontrada, via Sisbajud, em 5.3.2024, a quantia de R$ 1.868,72 mantida pelo agravado no «Banco Mercantil do Brasil - Hipótese em que é possível que o ventilado investimento não exista mais, em caso contrário, teria sido localizado na pesquisa via Sisbajud realizada entre fevereiro e março de 2024 - Determinação de penhora sobre o referido investimento que seria inócua - Agravo desprovido