Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES - PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO -

Veículo que, nada obstante registrado em nome da pessoa física, era comumente utilizado pela pessoa jurídica ré, sendo patente a legitimidade passiva e responsabilidade pelos fatos alegados na inicial - A comprovação por prova pericial de ocorrência de fraude na indicação do autor como condutor das infrações de trânsito sub judice - Infrações que foram cruciais para a suspensão do direito de dirigir do autor - Dano moral configurado pela descoberta de ato fraudulento perpetrado por sua ex-empregadora apelada, suspensão do direito de dirigir e necessidade de ajuizamento da presente demanda. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)