Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA -
Contrato de cessão parcial de estabelecimento comercial - Provas juntadas nos autos que, ao menos neste momento processual, indicam que o agravante vem atuando como pessoa interposta para burlar o pactuado entre o autor e o corréu - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()
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