Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO PARA OITIVA DE SUA TESTEMUNHA, QUE FOI INDEFERIDO QUANDO INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOR QUE NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DO ART. 455, § 1º DO CPC QUANTO À INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO