Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Julgado embargado devidamente fundamentado. Embargos rejeitados.
«1 - Não há falar em omissão no acórdão recorrido, pois está claramente consignado que a insurgência da parte adversa não abusou do direito de recorrer, tampouco alterou a verdade dos fatos, não havendo razão para sua condenação por litigância de má-fé. ... ()
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