Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas. Organização criminosa. Exploração sexual e lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.

«1 - A prisão preventiva foi decretada considerando a gravidade concreta do delito, evidenciada pela circunstâncias do caso, pois conforme demonstrado pelo Juízo de primeiro grau, a Recorrente faz parte de organização criminosa voltada para o tráfico de drogas (especificamente cocaína), lavagem de dinheiro e exploração sexual, tendo como fachada o estabelecimento comercial «Boate entre Rios. Consta ainda, que ocupava papel relevante dentro da organização criminosa, sendo uma das gerentes do estabelecimento e, ainda, prestando auxílio ao proprietário na traficância de drogas, tais fatos autorizam a decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. ... (Continua)