Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL O JUÍZO, DEIXANDO DE DEFERIR, OU MESMO DE INDEFERIR PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELO RECORRENTE, DETERMINOU O RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PARA CITAÇÃO DA RÉ - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU - JUÍZO QUE NÃO DEFERIU, OU MESMO INDEFERIU O PEDIDO NESSE SENTIDO DEDUZIDO - RECURSO NÃO CONHECIDO
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote