Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 197.5427.2698.9460

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL O JUÍZO, DEIXANDO DE DEFERIR, OU MESMO DE INDEFERIR PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELO RECORRENTE, DETERMINOU O RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PARA CITAÇÃO DA RÉ - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU - JUÍZO QUE NÃO DEFERIU, OU MESMO INDEFERIU O PEDIDO NESSE SENTIDO DEDUZIDO - RECURSO NÃO CONHECIDO

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