Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de nulidade c/c reivindicação de imóvel. 1. Prescrição reconhecida nas instâncias ordinárias. Recurso especial julgado improcedente com aplicação da Súmula 568/STJ. 2. Pedidos de natureza distintas direcionados a réus distintos. Separação não admissível. A pretensão reivindicatória depende da pretensão anulatória. 3. Agravo interno improvido.
«1 - As instâncias ordinárias reconheceram a prescrição da ação cuja natureza é declaratória-constitutiva, seguindo o entendimento do STJ. ... ()
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