Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substituto do recurso próprio. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Risco de reiteração. Apreensão de grande quantidade de cocaína. Paciente responde a inquéritos policiais. Necessidade de garantir a ordem pública. Excesso de prazo. Não ocorrência. Writ não conhecido.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)