Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (INSS). AUTOR QUE NEGA TER FIRMADO CONTRATOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. DESCABIMENTO. AUTOR QUE OCULTOU O FATO DE SER CORRENTISTA DO BANCO REQUERIDO. CONTRATOS FIRMADOS PELA VIA ELETRÔNICA EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO MEDIANTE SENHA DE USO PESSOAL. PORTABILIDADE DE OUTROS CONTRATOS QUE NÃO FORAM IMPUGNADOS PELO AUTOR. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.