Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - Apropriação indébita - Autoria e materialidade comprovadas - Réu apossou-se do material de trabalho da vítima após ambos desempenharem divulgação de produto de empresa com a qual a vítima mantinha relação comercial - Depoimento da vítima e do proprietário da empresa aptos a embasar o decreto condenatório - Dosimetria penal mantida - Maus antecedentes e reincidência - Regime de pena alterado para semiaberto - - Recurso parcialmente provido