Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR SFH. Trata-se de recurso da parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de cobertura securitária com base na Apólice do Seguro Habitacional do SFH ( CPC/1973, art. 269, I), tendo em vista não haver previsão contratual para tanto.