Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO -

Busca e apreensão da máquina objeto do contrato, em razão da mora da compradora, mesmo depois de notificada para purgá-la - Deferimento da liminar que não depende da presença do perigo da demora, em conta o disposto no art. 526, última parte, do Código Civil - Tendo em vista a cláusula de reserva de domínio firmada, é direito da agravante recuperar a posse do bem vendido à agravada, que ela não pagou na integralidade - Necessidade da avaliação da máquina quando da efetiva apreensão - Agravo de instrumento provido, com observação... (Continua)