Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Servidor público. Ausência de inércia da parte exequente. Questões não analisadas pela corte de origem. Violação do CPC/1973, art. 535 configurada. Agravo interno do instituto de previdência do estado do rio grande do sul desprovido.

«1 - Da análise dos autos verifica-se que a violação do CPC/1973, art. 535 restou configurada. As omissões apontadas nos Embargos Declaratórios, em especial a referente à ausência de inércia da parte exequente, não foi analisada pela Corte a quo. ... (Continua)