Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Associação para o tráfico. Alegação de excesso de prazo. Encerramento da instrução criminal. Súmula 52/STJ. Prisão preventiva. Elevada quantidade e reprovável natureza dos entorpecentes apreendidos. Indícios de vinculação com a facção criminosa «pcc. Gravidade concreta. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

«1 - Nos termos da Súmula 52/STJ, «encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. ... (Continua)