Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Excesso de prazo para formação da culpa. Não ocorrência. Processo que transcorre com normalidade. Audiência de instrução e julgamento realizada recentemente. Interrogatório do recorrente em data próxima. Informação de evasão do sistema prisional. Modus operandi. Fundamentação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

«1 - Segundo o pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a configuração de excesso de prazo não decorre da soma aritmética de prazos legais. A questão deve ser aferida segundo os critérios de razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso. ... (Continua)