Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tribunal do Júri. Nulidades. Temas não discutidos na origem. Supressão de instância. Agravo improvido.
«1 - Inexistindo debate no Tribunal estadual sobre as nulidades arguídas, esta Corte fica impedida de analisar respectivos temas, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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