Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Decisão monocrática relator tribunal a quo. Ausência de interposição de agravo interno. Não esgotamento da instância antecedente. Agravo improvido.
«1 - A provocação recursal da jurisdição de Corte Superior exige o prévio esgotamento da instância a quo, de modo que corretamente foi indeferido liminarmente o habeas corpus que atacava decisão monocrática do writ de origem. ... ()
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