Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ilegitimidade ativa. Desapropriação. Obras posteriores. Inexecução contratual. Degradação do solo. Ex-proprietário. Prejuízo na venda. Comprador. Afastamento de dano.

«1 - Hipótese em que o comprador do bem no momento de ajuizamento da ação afastou a ocorrência de dano ao bem pela inexecução do contrato, firmado entre o ex-proprietário e as ora agravadas, de recuperação do solo do bem negociado. ... (Continua)