Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Latrocínio. Nulidade do acórdão. Ocorrência. Fundamentação per relationem sem acréscimo de motivos próprios. Recurso provido.

«1 - É válida a utilização da técnica da fundamentação per relationem, em que o magistrado emprega trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir, desde que a matéria haja sido abordada pelo órgão julgador, com a menção a argumentos próprios. ... (Continua)