Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Prestação de serviços odontológicos - Ação declaratória de inexigibilidade de débitos, com pedido de indenização - Requerimento de tutela antecipada para suspender cobranças e impedir eventual negativação - Enquanto não apurada a regularidade da exigibilidade dos valores impugnados, considerando os efeitos nefastos que eventual restrição pode causar, mostra-se recomendável a suspensão das cobranças - Tutela de urgência deferida - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO.... ()
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