Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Feminicídio por motivo fútil, com emprego de meio cruel e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. Excesso de prazo. Pronúncia. Confirmação da pronúncia pelo tribunal estadual. Súmula 21/STJ. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Risco à ordem pública. Ordem denegada.

«1 - A ação penal está tramitado regularmente, não havendo razão para o relaxamento da prisão por excesso de prazo, especialmente ste momento processual, em que já foi encerrada a instrução, com a pronúncia do réu, a qual foi confirmada pela Corte estadual (Súmula 21/STJ). ... (Continua)