Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Vítima idosa. Arma de fogo. Concurso de agentes. Corrupção de menores. Negativa de autoria. Via inadequada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficientes. Inviabilidade de análise de possível pena a ser aplicada. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A decretação da prisão preventiva não se mostra desarrazoada ou ilegal, tendo sido amparada especial gravidade concreta da conduta, revelada pelo modus operandi do delito - comparsaria, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade, ameaça à vítima idosa (67 anos), corrupção de menores - , a evidenciar a necessidade da constrição cautelar, para garantia da ordem pública, pela acentuada periculosidade do Paciente. ... (Continua)