Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais decorrente de encerramento irregular de conta corrente sem prévia comunicação, responsabilizando o autor pelos ônus de sucumbência. O recorrente busca a reforma da sentença, argumentando ser devida a indenização, uma vez que houve reconhecimento da irregularidade no encerramento da conta, e requer a redistribuição dos encargos de sucumbência. ... (Continua)