Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Recurso especial. Imunidade. CPC/1973, art. 535. Violação. Tese genérica. Requisitos de admissibilidade. Ausência.
«1 - A alegação de violação do CPC/1973, art. 535 deve estar acompanhada de causa de pedir suficiente à compreensão da controvérsia, com indicação precisa dos vícios de que padeceria o acórdão impugnado, sob pena de não conhecimento, à luz da Súmula 284/STF. ... ()
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