Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 197.8913.5004.3700

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário com repetição de indébito. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

«1 - Ação revisional de contrato bancário com repetição de indébito. ... ()

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
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