Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Previdência privada. Entidade fechada. Complementação de aposentadoria. Reajuste do benefício. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Súmula 289/STJ. Resgate. Aplicabilidade.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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