Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Regime prisional e substituição. Quantidade, variedade e natureza da droga apreendida. Agravo regimental desprovido.

«1 - Na hipótese dos autos, a quantidade, variedade e natureza da droga apreendida (29 porções de maconha, 98 pedras de crack e 44 porções de cocaína) demonstram maior envolvimento do paciente com o tráfico de drogas e também a gravidade concreta do delito, justificando o agravamento do regime prisional e o óbice à substituição da pena. Porém, tendo em vista a pena aplicada, inferior a 4 anos, o regime semiaberto mostra-se suficiente, nos termos da jurisprudência desta Corte. Precedentes. ... (Continua)