Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA A APURAÇÃO DO CORRETO VALOR DO EXCESSO APURADO - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO -

Para o arbitramento do valor dos honorários deve ser levada em conta a complexidade do trabalho desenvolvido, o tempo que será dispendido e a exigência de conhecimento técnico e científico do expert - Necessidade também de se estabelecer remuneração compatível e em quantia não aviltante - Tratando-se de execução já extinta em relação ao valor principal, com excesso a ser apurado em favor do executado, o valor dos honorários contábeis deverão ser condizente com a singeleza dos cálculos que serão realizados, sob pena de se tornarem muito maiores que o excesso a ser apurado - Honorários de R$ 4.000,00 que devem ser reduzidos para R$ 1.000,00 melhor atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Recurso provido... (Continua)