Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A imposição da custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista a especial gravidade dos fatos, pois o Paciente teria praticado roubo qualificado mediante concurso de agente e uso de arma de fogo, que foi disparada, atingindo o idoso vítima do roubo, que se encontrava preso em outro cômodo com sua esposa também idosa, e o adolescente comparsa, circunstâncias que justificam a medida extrema para a garantia da ordem pública. ... (Continua)