Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito com pedidos cumulados de indenização por danos morais e repetição do indébito. Procedência decretada. Indenização que, no entendimento do relator, a rigor não se justificava, o que torna desarrazoada a postulada elevação do valor de tal paga. Indenização arbitrada, ademais, em valor compatível com as circunstâncias fáticas e a natureza da reconhecida lesão. Recurso improvido